Conservação e Uso Sustentável da Fauna em Projetos de Assentamentos do Estado do Amazonas

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Mais de 7,33 milhões de animais silvestres são abatidos por ano para consumo de subsistência na Amazônia.

O projeto “Conservação e Uso Sustentável da Fauna em Projetos de Assentamentos do Estado do Amazonas” é executado pelo NPC em convênio com o INCRA.O projeto atende plenamente às demandas existentes há mais de 10 anos no Estado do Amazonas, principalmente para viabilizar a implantação da cadeia produtiva de animais silvestres realizada pelas lideranças dos assentamentos.

 A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o IBAMA a RDS Mamirauá, o IPAAM, a UFAM vem desenvolvendo trabalhos e ações que visam culminar nos objetivos do presente projeto, que são de viabilizar o uso racional da fauna cinegética de forma socialmente justa, ecologicamente adequada e economicamente viável. A implantação de uma cadeia produtiva, com seus três componentes, produção, beneficiamento e comercialização, baseada na utilização do jacaré, da queixada e da paca, e de outras espécies vai demonstrar a capacidade do Estado do Amazonas/SR 15 para viabilizar as suas florestas, atendendo aos anseios das comunidades tradicionais, e dos agricultores familiares, permitindo a geração de renda, a manutenção da cultura e tradição do morador da floresta e a conservação da fauna e da floresta no entorno das comunidades. Vai poder diminuir a pressão para desmatamento dentro dos assentamentos, devido a formação de pastagens e a criação de gado, uma vez que potencializa a oferta de proteína animal diretamente da floresta, que comumente é mal utilizada por quase toda a população rural existente no Estado do Amazonas.

 A caça de subsistência é fundamental para a manutenção do homem na floresta é feita atualmente de forma desordenada, gerando um desperdício de 30 % dos animais caçados. Estima-se que apenas para as 17 áreas de abrangência do projeto, que possui uma densidade média de um homem para cada 735 ha, sejam abatidos por ano aproximadamente 57.554 animais para consumo, provocando um abate desnecessário anual de 17.266 animais. Agravando a situação, encontramos muitas espécies ameaçadas de extinção dentro desses números. Além do desperdiço de 157 animais por dia, os animais são comercializados de forma clandestina ao nível regional com valores inferiores a R$ 3,0 /kg, equivalendo a um décimo do preço praticado pelos mercados oficiais e regulares nas grandes capitais do país. Atualmente a paca comercializada a R$ 30,00 no mercado clandestino de Manaus, é vendida em São Paulo a R$ 450,00.

Legalizar o uso da fauna, ordenar o seu uso, evitar sua caça indiscriminada, sensibilizar e instruir as comunidades para a conservação dos animais silvestres, e capacitar as lideranças de forma a serem multiplicadores, são os benefícios diretos que este projeto trará para os agricultores familiares assentados.

Este projeto definirá uma nova opção de negócio para a Amazônia, definirá através da aplicação dos instrumentos legais, uma nova política pública e metodologia necessária para viabilizar e conciliar a sobrevivência dos moradores da floresta e a fauna da sua região. Com as metas de: sensibilizar as comunidades, capacitar técnicos e lideranças, ensinar a produzir, beneficiar e comercializar a produção permitirá ocorrer um melhor aproveitamento da fauna, uma maior geração de renda para as famílias ao mesmo tempo em que reduz o impacto negativo causado pela caça de subsistência desordenada atualmente praticada atuando em 17 assentamentos sendo cinco PAs e 12 PAEs, o Convênio do INCRA e NPC visa a conservação e uso racional da fauna em uma área de 2.2 milhões de hectares de floresta amazônica influenciando e atuando em cinco municípios, atingindo diretamente 3000 famílias e indiretamente mais de 10.000 famílias distribuídas em uma área de 2.2 milhões de hectares.

 

 O projeto criará a infraestrutura necessária para realizar da sensibilização dos comunitários para o uso ordenado da fauna, será empregada uma lancha”a jato”, especialmente construída para acomodar a tripulação e técnicos, viabilizando o acesso dos técnicos com rapidez e segurança as comunidades. Este barco participará principalmente do atendimento das duas primeiras metas que é realizar a sensibilização da comunidade (META I) e realizar um diagnóstico do potencial e uso da fauna nos 17 assentamentos (META II).

 O projeto capacitará os técnicos através de 16 cursos de capacitação(META VI), em um centro de capacitação ou através do uso de um barco escola, especialmente construído, utilizando como material didático os criadouros experimentais.

Será implantada uma infraestrutura baseada na instalação de uma balsas para abate principalmente de jacarés(META III), um frigorífico para abate de pequenos animais, com SIF,(META VII) e implantação de loja para venda no atacado e varejo(META VIII), além de realizar a distribuição da produção.

 Pretende-se viabilizar a implantação da cadeia produtivas de jacarés, queixadas, tartarugas e pacas no Estado, além de permitir o abate de pequenos animais domésticos dos assentados. O projeto ainda implantará alguns criadouros demonstrativos (META V) e realizará no final dos últimos três anos do projeto uma oficina para capacitação, disseminação e avaliação dos resultados do projeto(META IV).

O transporte aéreo será utilizado para alguns vôos regionais ou para viabilizar o transporte da equipe de consultores até o Amazonas. Sua execução consiste no desenvolvimento simultâneo inicial de duas Metas(I e II) na primeira fase, de dezembro de 2013 a dezembro de 2015, e as outras seis metas após os resultados dos desta fase, com um diagnósticos e a partir dos levantamentos de campo, que serão executadas em 2014 e em 2015.

O Projeto terá a duração de cinco anos e irá atender os assentamentos: Agroextrativistas Cabaliana I, Cabaliana II, PAE Piranha e PA Aquidabã no município de Manacapuru. No município de Nova Olinda do Norte serão beneficiados: o PA Paquequer e PAE Abacaxis II. No Município de Borba serão beneficiados: o PAE Maripiti, PAE Anumaã, PA Puxurizal, PA Piaba, PA Abacaxis, PA Trocanã. No município de Itacoatiara irá atender ao PAE Curupira. No município de Autazes serão: o PA Sampaio, PAE Canaã, PAE Acará, e o PAE Novo Jardim.

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Objetivos do Manejo de Fauna

  • Acordo de caça na comunidade: respeito com a natureza, com os companheiros e com o ambiente;
  • Restaurar os estoques naturais das espécies silvestres caçadas;
  • Uso da fauna para subsistência: amansar rebanhos, abater apenas os machos, valorizar as fêmeas e reduzir o esforço de captura;
  • Gerar excedentes de animais para o comércio, consorciar sistemas de manejo extensivo, semi-extensivo e intensivo;
  • Atender a Legislação em vigor: Federal e Estadual;
  • Atender o código de defesa do consumidor;
  • Viabilizar a Inspeção Sanitária dos animais, produtos e subprodutos.
  • Utilizar embalagens adequadas, com validade e etc;
  • Atender ao mercado com qualidade, quantidade e regularidade de fornecimento.

FINANCIADORES:

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