Projeto de Capacitação para o Uso Ordenado

da Fauna na Região do Baixo Amazonas – PA

Esta proposta atende plenamente a o edital 02/2013 do MAPA, no tocante a linha de atuação 4.3 -Capacitar o corpo técnico de cooperativas e associações rurais com o fim de disseminar, entre os associados, técnicas sustentáveis agropecuárias (…manejo da fauna silvestre…),atendendo simultaneamente o projeto do DENACOOP , Cooper ambiental – Programa de Sustentabilidade Ambiental em Cooperativismo e Associativismo Rural que dá prioridade voltada à pequena produção, estimulando e contribuindo para o fortalecimento do cooperativismo e do associativismo, principalmente na dimensão ambiental.

 A nossa proposta de projeto composta de uma META (curso), baseada na sensibilização, capacitação e uso racional da fauna, atende plenamente as demandas existentes há mais de 10 anos no Estado do Pará, principalmente para viabilizar a implantação da cadeia produtiva de animais silvestres realizada pelas lideranças das comunidades tradicionais. O programa Nacional de Reforma Agrária PNRA vem desenvolvendo trabalhos e ações semelhantes, através do INCRA que visam culminar nos objetivos do presente projeto que são viabilizar o uso racional da fauna cinegética de forma socialmente justa, ecologicamente adequada e economicamente viável.

A sensibilização e capacitação das lideranças, dos técnicos e moradores, propiciam a implantação de uma cadeia produtiva, com seus três componentes: produção, beneficiamento, e comercialização, baseada na utilização do pirarucu, da queixada e da pac; demonstrar a necessidade do Estado do Pará e do ICMBIO e do MAPA para viabilizar as suas florestas, atendendo aos anseios das populações tradicionais permitindo a geração de renda, a manutenção da cultura e tradição do morador da floresta e a conservação da fauna e da floresta no entorno das comunidades. Este projeto contribui para diminuir a pressão do desmatamento, uma vez que potencializa a oferta de proteína animal da floresta, comumente mal utilizada por quase todas as comunidades existentes na Amazônia.

A realidade atual, segundo as lideranças, é que as comunidades atualmente sobrevivem da floresta, praticamente e exclusivamente do aproveitamento ilegal e desordenados dos recursos naturais, quer sejam, madeireiros ou não madeireiros. A caça de subsistência é fundamental para a alimentação e manutenção do homem na floresta, feita de forma desordenada gera um desperdício de 30 % dos animais caçados. Agravando a situação, encontramos muitas espécies ameaçadas de extinção dentre esses números. Além do desperdiço de 30 % de animais abatidos por dia, os animais são comercializados de forma clandestina ao nível regional com valores inferiores a R$3,0 /kg, equivalendo a um décimo do preço praticado pelos mercados oficiais e regulares nas grandes capitais do país. Atualmente uma paca inteira é comercializada no entorno da RESEX a R$ 30,00 no mercado clandestino local (Sta Maria) e é vendida em São Paulo legalizada a R$180,00 o kg de carcaça com inspeção sanitária.

 Legalizar o uso da fauna, ordenar o seu uso, evitar sua caça indiscriminada, sensibilizar e instruir as comunidades para a conservação dos animais silvestres, e capacitar as lideranças de forma a serem multiplicadores, são os benefícios diretos que este projeto trará para a região.

 Em agosto de 2013, o INCRA, através da sua regional SR 15(Manaus) abriu um programa no SICONV Nº 2220120130190, no valor de R$ 8.25 milhões de reais para viabilização da cadeia produtiva de fauna silvestre para seus assentamentos e de forma semelhante pretende lançar uma chamada pública para a sua unidade de Santarém (SR 30) no valor aproximado de R$ 7.0 milhões. Portanto, já está planejado para em breve serem implantados o frigorífico, e a unidade de beneficiamento e de comercialização da produção de animais silvestre na região.

Este projeto definirá uma “nova” opção de negócio para a região do Baixo Amazonas, definirá através da explicação e ensinamentos dos instrumentos legais, a política pública e a metodologia necessária para viabilizar e conciliar a sobrevivência dos moradores da floresta e da fauna da sua região.

Capacidade Técnica e Gerencial

O projeto contratará como serviço de pessoa física, um consultor com mais de 27 anos de experiência na utilização racional dos recursosfaunísticos por população tradicional, que já possui experiência na Amazônia, em outras regiões do Brasil e em outros países. Este consultor ministrará as aulas do curso. Um ajudante, conhecedor da região, morador, com segundo grau completo, trabalhará junto com o professor, auxiliando na preparação e edição dos cursos.

O ICMBIO, através da sua gerência em Santarém PA, será o responsável pelo agendamento, marcando, convidando e intermediando todas as conversas com todas as lideranças das 16 comunidades envolvidas. Disporá para acompanhamento de todos os 16 cursos um técnico responsável pela sua Unidade de Conservação, se incumbindo dos pagamentos com o salários e diárias do seu técnico.

No Portfólio do NPC pode ser observado que este trabalho de sensibilizar e capacitar comunidades rurais da Amazônia e do Cerrado, para ordenamento da caça e uso racional da fauna é uma atividade corriqueira do NPC, bem como ministrar cursos para equipes técnicas do INCRA, Secretarias de Meio Ambiente.

 O NPC já conhece as comunidades da Resex Renascer, e já fez trabalho semelhante na ResexCazumbá, na Resex Tapajós Arapius, na FLOE de Maués. Nas terras indígenas já realizou trabalho semelhante ao proposto nas aldeias indígenas das etnias, Muduruncu, Apinajes, Karajas, Krikati, Javaés, Krahô, KrahôKanela, Parecis, Xavante, e Guarani. Há mais de 13 anos o NPC vem sensibilizando estas comunidades para o uso racional da fauna.

 A nossa proposta é muito adequada ao edital, pois atende a linha 4.3 que é capacitar o corpo técnico de associações rurais com o fim de disseminar, entre os associados, técnicas sustentáveis agropecuárias, no nosso caso, no manejo da fauna silvestre. Atende simultaneamente o projeto do DENACOOP, Cooper ambiental – Programa de Sustentabilidade Ambiental em Cooperativismo e Associativismo Rural que dá prioridade voltada à pequena produção, estimulando e contribuindo para o fortalecimento do cooperativismo e do associativismo, principalmente na dimensão ambiental.

O NPC possui capacidade técnica operacional (pessoal e equipamentos) e ainda conta com o apoio do ICMBIO para o desenvolvimento deste projeto. O NPC possui mais de 16 anos de experiência na área, foi fundada em 1997, desde então trabalha para viabilizar o uso racional da fauna silvestre em todo o Brasil. Subsidiou tecnicamente a implantação do primeiro frigorífico de animais silvestres do Brasil com SIF 3381, já implantou diversas cadeias produtivas da fauna silvestre, na Mata atlântica, no cerrado e na Amazônia. Especificamente há 13 anos vem capacitando os índios, os pequenos agricultores familiares moradores da Amazônia e do Cerrado, além de técnicos, do IBAMA, ICMBIO, FUNAI e INCRA, para o uso racional da fauna.

FINANCIADORES:

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